Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso, navegação e utilização do site https://spaxenergia.com.br/, incluindo suas páginas, formulários, conteúdos e funcionalidades.
Ao utilizar nosso site, o visitante declara estar ciente das condições apresentadas neste documento. A contratação de serviços, quando realizada, dependerá das condições específicas apresentadas ao interessado e dos procedimentos de formalização aplicáveis.
Recomendamos a leitura atenta destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O presente site é disponibilizado pela empresa:
Nome empresarial: CONSÓRCIO CENTRAL ENERGIA
Nome comercial: SPAX ENERGIA
CNPJ: 63.399.499/0001-71
Endereço: Avenida José Faria da Rocha, Bairro Eldorado, Contagem/MG
E-mail: samipaxenergia@gmail.com
Site: https://spaxenergia.com.br/
A SPAX ENERGIA atua na apresentação e disponibilização de soluções relacionadas à energia renovável, geração compartilhada e economia na conta de energia elétrica, observadas as condições comerciais, contratuais e regulatórias aplicáveis.
2. OBJETIVO DO SITE
O site da SPAX ENERGIA tem como finalidade disponibilizar informações sobre nossos serviços, facilitar o contato com clientes e interessados e permitir o envio de solicitações para análise de elegibilidade aos programas de economia de energia.
Por meio do site, o visitante poderá:
- Conhecer as soluções de energia renovável oferecidas;
- Entender o funcionamento dos sistemas de geração compartilhada;
- Consultar informações sobre possíveis descontos na conta de energia;
- Solicitar contato ou atendimento comercial;
- Enviar informações para avaliação de elegibilidade;
- Esclarecer dúvidas sobre os serviços disponíveis;
- Acessar nossos canais oficiais de comunicação.
As informações apresentadas possuem caráter informativo e comercial e devem ser interpretadas em conjunto com as condições específicas de cada serviço.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A navegação e a utilização das funcionalidades do site estão sujeitas às condições estabelecidas neste documento e à legislação aplicável.
Ao preencher formulários ou solicitar contato, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O envio de uma solicitação de atendimento não representa, por si só, a contratação de serviços ou a aceitação de condições comerciais ainda não apresentadas.
A contratação de soluções oferecidas pela SPAX ENERGIA poderá exigir análise cadastral, apresentação de documentos e formalização de instrumento contratual específico.
4. CADASTRO E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
Para solicitar informações, propostas ou análise de elegibilidade, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais e informações relacionadas à sua unidade consumidora de energia elétrica.
Entre essas informações poderão estar:
- Nome completo;
- Telefone e WhatsApp;
- E-mail;
- CPF ou CNPJ, quando necessário;
- Distribuidora responsável pelo fornecimento de energia;
- Valor médio mensal da conta de energia;
- Número da unidade consumidora ou instalação;
- Documentos necessários à validação cadastral.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e declara possuir autorização para informar dados referentes à unidade consumidora indicada.
O fornecimento dessas informações permitirá a avaliação da solicitação, mas não garante a aprovação do cadastro ou a disponibilidade imediata dos serviços.
5. CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS SERVIÇOS
A adesão às soluções de economia de energia oferecidas pela SPAX ENERGIA dependerá da verificação dos requisitos técnicos, cadastrais, comerciais e regulatórios aplicáveis.
Poderão ser considerados, entre outros fatores:
- Localização da unidade consumidora;
- Distribuidora de energia responsável pelo atendimento;
- Titularidade e situação cadastral da unidade consumidora;
- Perfil e histórico de consumo de energia elétrica;
- Disponibilidade de créditos de energia para compensação;
- Requisitos previstos na legislação e regulamentação do setor elétrico;
- Condições específicas da modalidade de contratação.
A aprovação de uma solicitação poderá depender de etapas adicionais e da assinatura de documentos próprios.
As regras comerciais, os valores, os procedimentos de faturamento, os prazos e as condições de permanência ou encerramento serão informados no instrumento contratual aplicável.
6. ECONOMIA E COMPENSAÇÃO DE ENERGIA
As soluções divulgadas pela SPAX ENERGIA envolvem mecanismos de geração compartilhada e compensação de créditos de energia elétrica, conforme a legislação e regulamentação vigentes.
A economia efetiva poderá variar de acordo com o consumo da unidade, o volume de créditos compensados, a disponibilidade de geração, as tarifas aplicáveis e as condições do plano contratado.
Os percentuais de desconto divulgados no site, inclusive referências a descontos de até 30%, representam possibilidades comerciais sujeitas à elegibilidade e às condições específicas da oferta, não constituindo garantia de economia idêntica para todos os consumidores.
Determinadas cobranças, tributos, encargos e outros componentes da fatura poderão não ser abrangidos pelos descontos, conforme as regras aplicáveis.
O início da compensação dependerá dos procedimentos necessários perante a distribuidora, das condições operacionais e da disponibilidade de energia.
Até que a compensação esteja efetivamente implementada, o consumidor deverá observar as obrigações de pagamento das faturas emitidas pela distribuidora.
7. CONTRATAÇÃO, FATURAMENTO E PAGAMENTOS
Quando houver contratação, as condições financeiras serão apresentadas ao cliente por meio de proposta, contrato ou outro instrumento formal de adesão.
Esses documentos deverão estabelecer, conforme a modalidade do serviço:
- Forma de cálculo dos valores;
- Percentual ou critério de desconto contratado;
- Procedimentos de faturamento e pagamento;
- Prazos e condições para início dos benefícios;
- Direitos e obrigações das partes;
- Condições de alteração ou encerramento da relação contratual.
A utilização deste site ou o preenchimento de formulários não gera automaticamente obrigação de pagamento ou contratação.
Em caso de divergência entre informações gerais do site e condições específicas formalizadas em contrato, deverão ser observadas as disposições contratuais válidas e a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor e as informações vinculantes da oferta.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações corretas e atualizadas;
- Utilizar os formulários e canais de comunicação de maneira legítima;
- Não utilizar informações ou documentos de terceiros sem autorização;
- Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento do site;
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
- Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou contrárias à legislação;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da SPAX ENERGIA e de terceiros.
A utilização indevida do site poderá resultar na adoção das medidas técnicas e legais cabíveis, observada a legislação aplicável.
9. RESPONSABILIDADES DA SPAX ENERGIA
A SPAX ENERGIA busca disponibilizar informações claras, atualizadas e adequadas sobre seus serviços.
A empresa poderá realizar melhorias, atualizações e manutenções em seu site para aprimorar a segurança, o desempenho e a experiência dos usuários.
Eventualmente, determinadas funcionalidades poderão apresentar indisponibilidade temporária em razão de manutenção, falhas técnicas ou situações externas.
A SPAX ENERGIA não garante disponibilidade ininterrupta do site, mas isso não afasta as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação vigente.
As obrigações relativas aos serviços contratados serão disciplinadas pelos respectivos instrumentos contratuais e pelas normas legais e regulatórias aplicáveis.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, ilustrações, elementos gráficos, estrutura visual e demais conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses materiais dependerá de autorização do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
O acesso ao site não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A SPAX ENERGIA respeita a privacidade dos visitantes e busca tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
As informações coletadas por meio dos formulários e canais de atendimento poderão ser utilizadas para responder solicitações, realizar análises cadastrais, apresentar propostas e executar atividades relacionadas aos serviços, conforme as bases legais pertinentes.
As condições de coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em:
O usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.
12. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site poderá disponibilizar links para plataformas externas, aplicativos de comunicação e outros serviços de terceiros, incluindo WhatsApp.
Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.
A SPAX ENERGIA não controla integralmente o funcionamento, a disponibilidade ou as práticas de tratamento de dados desses ambientes externos.
Recomendamos que o usuário consulte as condições aplicáveis antes de utilizar serviços de terceiros.
13. INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS DO SITE
A SPAX ENERGIA procura manter seus conteúdos atualizados e apresentar informações úteis sobre soluções de economia de energia.
Entretanto, condições comerciais, disponibilidade de serviços, percentuais de desconto e procedimentos operacionais poderão sofrer alterações em razão de mudanças regulatórias, comerciais ou técnicas.
Eventuais simulações, exemplos ou projeções apresentados no site não substituem a avaliação individual da unidade consumidora nem constituem garantia de resultado.
Ofertas e condições promocionais observarão os requisitos e prazos informados em sua divulgação, bem como a legislação de proteção ao consumidor.
14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A SPAX ENERGIA poderá revisar estes Termos de Uso para refletir melhorias em suas funcionalidades, alterações nos serviços ou mudanças na legislação.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página com a respectiva data de atualização.
Alterações nestes Termos não modificarão automaticamente os contratos já celebrados, os quais continuarão sujeitos às respectivas condições e às normas aplicáveis.
Recomendamos a consulta periódica deste documento.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente, quando aplicáveis:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei nº 14.300/2022 — Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída;
- Normas e resoluções aplicáveis da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Eventuais controvérsias deverão ser tratadas preferencialmente por meio de solução amigável entre as partes.
Não sendo possível uma solução consensual, serão observadas as regras legais de competência jurisdicional, inclusive os direitos assegurados ao consumidor.
16. CANAIS DE ATENDIMENTO
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, os serviços apresentados ou o funcionamento do site, entre em contato com a SPAX ENERGIA.
SPAX ENERGIA
Nome empresarial: CONSÓRCIO CENTRAL ENERGIA
CNPJ: 63.399.499/0001-71
Endereço: Avenida José Faria da Rocha, Eldorado, Contagem/MG
E-mail: samipaxenergia@gmail.com
Site: https://spaxenergia.com.br/
Nossa equipe está disponível pelos canais oficiais informados no site para prestar esclarecimentos e orientar os interessados sobre nossos serviços.
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